{"id":273,"date":"2012-04-18T14:54:36","date_gmt":"2012-04-18T14:54:36","guid":{"rendered":"http:\/\/artigos.marcomapa.com\/?p=273"},"modified":"2014-03-02T01:22:32","modified_gmt":"2014-03-02T01:22:32","slug":"duvidas-comuns-na-hora-de-comprar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcomapa.com\/artigos\/duvidas-comuns-na-hora-de-comprar\/","title":{"rendered":"D\u00daVIDAS COMUNS NA HORA DE COMPRAR"},"content":{"rendered":"
Pode haver um valor m\u00ednimo para pagamento com cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito? Pode haver uma promo\u00e7\u00e3o s\u00f3 para quem pagar com dinheiro? \u00c9 permitido cobrar mais barato se o cliente pagar em dinheiro, ou mais caro se ele pagar com cart\u00e3o? Essas e muitas outras d\u00favidas s\u00e3o respondidas abaixo:<\/em><\/h5>\n

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1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PODE HAVER UM VALOR M\u00cdNIMO PARA PAGAMENTO COM CART\u00c3O DE D\u00c9BITO OU CR\u00c9DITO?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o pode. Segundo o Idec e o Procon, se a loja ou o prestador de servi\u00e7os aceita cart\u00e3o como meio de pagamento, deve aceit\u00e1-lo para qualquer valor nas compras \u00e0 vista. \"Recusar a venda \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva neste caso\", diz Maria Elisa Novais, gerente jur\u00eddica do Idec. A compra com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, se n\u00e3o for parcelada, tamb\u00e9m \u00e9 considerada pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n

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2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O COMERCIANTE PODE RECUSAR RECEBER CART\u00c3O PARA PRODUTOS DE BAIXO CUSTO, COMO CIGARRO, BALAS OU SORVETE?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o pode. Se o comerciante aceita o cart\u00e3o como meio de pagamento, deve aceit\u00e1-lo, ent\u00e3o, para qualquer tipo de produto e de qualquer valor. \"Vai contra o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\", afirma a assessora t\u00e9cnica do Procon Cristina Rafael Martinussi.<\/p>\n

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3-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PODE HAVER UMA PROMO\u00c7\u00c3O S\u00d3 PARA QUEM PAGAR COM DINHEIRO?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Segundo o Idec e o Procon, se o comerciante ou prestador de servi\u00e7os aceita outros meios de pagamento, ele deve estender a promo\u00e7\u00e3o para todos esses eles.<\/p>\n

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4-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 PERMITIDO COBRAR MAIS BARATO SE O CLIENTE PAGAR EM DINHEIRO, OU MAIS CARO SE ELE PAGAR COM CART\u00c3O?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Se houver desconto para compras \u00e0 vista, esse mesmo desconto deve valer para qualquer meio de pagamento, inclusive o cart\u00e3o de cr\u00e9dito (se n\u00e3o for compra parcelada). \u00c9 comum o pr\u00f3prio consumidor negociar um desconto para pagamento em dinheiro, mas o Procon orienta que isso seja evitado, afirma a assessora t\u00e9cnica Cristina Martinussi.<\/p>\n

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5-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 PERMITIDO COBRAR UMA TAXA ADICIONAL PARA PAGAMENTO FEITO COM CART\u00c3O, SEJA ELE DE D\u00c9BITO, CR\u00c9DITO OU DE REFEI\u00c7\u00c3<\/strong>O?<\/p>\n

N\u00e3o. O consumidor j\u00e1 paga taxas para a administradora de cart\u00f5es -como a anuidade do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. As taxas que o lojista ou prestador de servi\u00e7os paga \u00e0s administradoras n\u00e3o podem ser repassadas ao consumidor. \"Os novos meios de pagamentos s\u00e3o inova\u00e7\u00f5es que beneficiam o consumidor, e ele n\u00e3o pode ser prejudicado\", diz a gerente jur\u00eddica do Idec, Maria Elisa Novais. \"Geralmente esse valor j\u00e1 \u00e9 repassado ao cliente no pr\u00f3prio pre\u00e7o, de forma impl\u00edcita\", diz a assessora t\u00e9cnica do Procon Cristina Martinussi.<\/p>\n

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6-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O COMERCIANTE OU PRESTADOR DE SERVI\u00c7OS PODE N\u00c3O ACEITAR CART\u00c3O COMO MEIO DE PAGAMENTO?<\/strong><\/p>\n

Pode. O lojista ou prestador de servi\u00e7o pode n\u00e3o aceitar nenhum cart\u00e3o, ou s\u00f3 os cart\u00f5es de determinada bandeira, para qualquer compra \u00e0 vista. Por\u00e9m, \u00e9 obrigat\u00f3rio que informe isso de forma bem clara e ostensiva ao consumidor; por exemplo, por meio de cartazes.<\/p>\n

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7-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O COMERCIANTE OU PRESTADOR DE SERVI\u00c7OS PODE RECUSAR PAGAMENTO EM MOEDA?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Moeda \u00e9 dinheiro e, portanto, n\u00e3o pode ser recusada, diz a gerente jur\u00eddica do Idec, Maria Elisa Novais.<\/p>\n

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8-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O COMERCIANTE PODE RECUSAR O PAGAMENTO EM DINHEIRO POR N\u00c3O TER TROCO?<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o comum no mercado e que n\u00e3o tem previs\u00e3o legal. Cabe ao lojista tentar conseguir troco, at\u00e9 mesmo para n\u00e3o perder o cliente e a venda, mas \u00e9 preciso haver compreens\u00e3o dos dois lados. \"Tudo vai depender da rela\u00e7\u00e3o entre lojista e cliente\", diz Cristina Martussi, do Procon. No caso de ele oferecer outra mercadoria como troco -por exemplo, bala-, cabe ao consumidor decidir se aceita ou n\u00e3o, segundo ela. Se n\u00e3o aceitar, pode desistir da compra.<\/p>\n

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9-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O COMERCIANTE OU PRESTADOR DE SERVI\u00c7OS PODE RECUSAR CHEQUE COMO MEIO DE PAGAMENTO?<\/strong><\/p>\n

Pode, desde que informe isso de forma ostensiva para o cliente, e desde que n\u00e3o aceite cheque em nenhuma circunst\u00e2ncia. N\u00e3o pode haver exce\u00e7\u00e3o ou diferencia\u00e7\u00f5es, explica a gerente jur\u00eddica do Idec, Maria Elisa Novais.<\/p>\n

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10-\u00a0\u00a0<\/strong> O COMERCIANTE OU PRESTADOR DE SERVI\u00c7OS PODE RECUSAR CHEQUES DE TERCEIROS, DE PESSOAS JUR\u00cdDICAS OU DE OUTRAS PRA\u00c7AS? E PODE RECUSAR CHEQUES DE CONTAS ABERTAS H\u00c1 POUCO TEMPO?<\/strong><\/p>\n

Se o comerciante ou prestador de servi\u00e7os aceita cheques, ele \u00e9 obrigado a aceitar um cheque da pr\u00f3pria pessoa, ou de pessoa jur\u00eddica desde que a pessoa seja representante da empresa. Por\u00e9m, \u00e9 proibido recusar cheque de outra pra\u00e7a. Tamb\u00e9m n\u00e3o importa qual a data de emiss\u00e3o do cheque ou de abertura da conta. \"Isso \u00e9 discriminat\u00f3rio\", diz a gerente jur\u00eddica do Idec, Maria Elisa Novais.<\/p>\n

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11-\u00a0\u00a0 O CONSUMIDOR PODE SE RECUSAR A PAGAR POR UMA VENDA CASADA?<\/strong><\/p>\n

Pode. Segundo Cristina Martussi, do Procon, o consumidor n\u00e3o deve pagar por uma venda casada. A gerente jur\u00eddica do Idec, Maria Elisa Novais, lembra que se trata de uma pr\u00e1tica abusiva. Os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor consideram que vender lanche com brinquedo para crian\u00e7as, por exemplo, \u00e9 uma venda casada.<\/p>\n

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12-\u00a0<\/strong>\u00a0 O QUE FAZER CASO SE SINTA LESADO?<\/strong><\/p>\n

O consumidor deve fazer uma reclama\u00e7\u00e3o por escrito, em duas vias, ao estabelecimento ou prestador de servi\u00e7o, pedindo uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, entre cinco e dez dias, segundo a gerente jur\u00eddica do Idec, Maria Elisa Novais. Deve entregar uma via e guardar a outra. Se for um estabelecimento grande, pode entrar em contato com o servi\u00e7o de atendimento ao consumidor e guardar o n\u00famero do protocolo de atendimento. Se n\u00e3o der resultado, pode entrar em contato com o Procon do Estado ou munic\u00edpio, que tentar\u00e1 resolver o caso de forma administrativa. Se ainda assim n\u00e3o chegar a um acordo, pode entrar na Justi\u00e7a pedindo cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o ou ressarcimento dos danos causados como por exemplo, danos morais.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n

10 situa\u00e7\u00f5es em que nossos direitos devem ser respeitados (e n\u00e3o sabemos)<\/a><\/h2>\n

Principais tipos de golpes aplicados contra consumidores<\/a><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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