PODE<\/p>\n
A partir do dia 06.07.2012 \u00e9 poss\u00edvel fazer propaganda eleitoral em sites de partidos e candidatos, desde que os endere\u00e7os sejam comunicados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil.<\/p>\n
\u00c9 permitida, tamb\u00e9m, a propaganda eleitoral (positiva ou negativa) por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter, etc.) e sites de mensagens instant\u00e2neas.<\/p>\n
Importante lembrar a recente decis\u00e3o do TSE sobre a proibi\u00e7\u00e3o de se realizar propaganda eleitoral antecipada via Twitter. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail s\u00e3o permitidas, mas dever\u00e3o conter mecanismo que possibilite ao destinat\u00e1rio solicitar seu descadastramento, o qual dever\u00e1 ser providenciado no prazo m\u00e1ximo de 48 horas.<\/p>\n
Qualquer pessoa pode manifestar sua prefer\u00eancia pol\u00edtica por meio da internet, sendo vedado o anonimato e assegurado aos ofendidos o direito de resposta e a retirada do conte\u00fado ofensivo do ar.<\/p>\n
\u00c9 autorizada\u00a0 a reprodu\u00e7\u00e3o do jornal impresso na internet, desde que seja feita no s\u00edtio do pr\u00f3prio jornal, respeitando integralmente o formato e o conte\u00fado da vers\u00e3o impressa.<\/p>\n
Importante lembrar, que os custos da montagem do site, por web designers freelancers ou empresas especializadas na presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os, dever\u00e1 ser contabilizada na presta\u00e7\u00e3o de contas do candidato. Portanto, a contrata\u00e7\u00e3o e o pagamento por estes servi\u00e7os somente poder\u00e1 ser feita depois de registrada a candidatura, aberta a conta banc\u00e1ria espec\u00edfica e de posse dos recibos eleitorais.<\/p>\n
N\u00c3O PODE<\/p>\n
Na internet n\u00e3o \u00e9 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Neste caso, nenhum site pode comercializar espa\u00e7os em seus s\u00edtios para candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es. A \u00fanica esp\u00e9cie de gasto eleitoral, que ter\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o via internet, ser\u00e1 a atrav\u00e9s da reprodu\u00e7\u00e3o virtual dos jornais, em site pr\u00f3prio do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, ainda que gratuitamente, a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral na internet em s\u00edtios:<\/p>\n
- de pessoas jur\u00eddicas, com ou sem fins lucrativos;<\/p>\n
- oficiais ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n
\u00c9 proibida a venda de cadastro de endere\u00e7os eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
Est\u00e3o proibidos de utilizar, doar ou ceder seus cadastros eletr\u00f4nicos, em favor de candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
- entidade ou governo estrangeiro;<\/p>\n
- \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta ou funda\u00e7\u00e3o mantida com recursos provenientes do Poder P\u00fablico;<\/p>\n
- concession\u00e1rio ou permission\u00e1rio de servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n
- entidade de direito privado que receba, na condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1ria, contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria em virtude de disposi\u00e7\u00e3o legal;<\/p>\n
- entidade de utilidade p\u00fablica;<\/p>\n
- entidade de classe ou sindical;<\/p>\n
- pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;<\/p>\n
- entidades beneficentes e religiosas;<\/p>\n
- entidades esportivas;<\/p>\n
- organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que recebam recursos p\u00fablicos; e<\/p>\n
- organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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