{"id":367,"date":"2013-02-07T12:35:47","date_gmt":"2013-02-07T12:35:47","guid":{"rendered":"http:\/\/artigos.marcomapa.com\/?p=367"},"modified":"2013-03-17T05:09:17","modified_gmt":"2013-03-17T05:09:17","slug":"sp-aprova-lei-que-proibe-cobranca-por-agendamento-de-entrega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcomapa.com\/artigos\/sp-aprova-lei-que-proibe-cobranca-por-agendamento-de-entrega\/","title":{"rendered":"SP aprova lei que pro\u00edbe cobran\u00e7a por agendamento de entrega"},"content":{"rendered":"

O governador Geraldo Alckmin sancionou projeto de lei que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de taxa para o agendamento da entrega de produtos e servi\u00e7os no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

De acordo com nota divulgada na noite desta quarta-feira, a decis\u00e3o ser\u00e1 publicada no \"Di\u00e1rio Oficial\" do Estado amanh\u00e3 (7).<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m atinge fornecedores de fora do Estado. \"Para prestar servi\u00e7os aos consumidores paulistas, as empresas devem se adaptar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo\", informou o governo do Estado.<\/p>\n

A mudan\u00e7a torna mais r\u00edgida legisla\u00e7\u00e3o em vigor desde outubro de 2009 que n\u00e3o vinha sendo plenamente cumprida por alguns dos principais sites de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico do pa\u00eds.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estadual, conhecida como \"Lei da Entrega\", obrigou empresas de S\u00e3o Paulo a fixar data e turno para a entrega de produtos e servi\u00e7os para os clientes que assim solicitassem.<\/p>\n

A regra, no entanto, n\u00e3o proibiu as lojas de cobrar por esse servi\u00e7o. A cobran\u00e7a adicional se tornou o padr\u00e3o para lojistas que se adaptaram \u00e0 lei de 2009.<\/p>\n

\"entrega_agendada\"<\/a><\/p>\n

Entidades do varejo protestaram contra a nova norma quando ela foi aprovada na Assembleia Legislativa, dia 20 de dezembro. O projeto \u00e9 da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB).<\/p>\n

Segundo a C\u00e2mara Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, a legisla\u00e7\u00e3o foi feita sem que representantes dos setores afetados fossem ouvidos. A entrega com hora marcada, disse a entidade em janeiro, traz custos maiores por n\u00e3o se aproveitar a economia decorrente da intelig\u00eancia log\u00edstica montada por cada empresa.<\/p>\n

De acordo com a Camara-e.net, menos de 1% dos compradores on-line solicitam a entrega agendada.<\/p>\n

A Fecom\u00e9rcio-SP tamb\u00e9m criticou a nova lei. Segundo as entidades, caso seja aprovada, o resultado ser\u00e1 um aumento do pre\u00e7o de frete para todos os clientes, em raz\u00e3o dos custos adicionados \u00e0 log\u00edstica de entrega.<\/p>\n

CORREIOS<\/b><\/p>\n

Os Correios n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o paulista porque s\u00e3o regidos por lei federal.<\/p>\n

Na \u00e9poca da regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, no entanto, a empresa publicou em seu blog oficial que as solu\u00e7\u00f5es para atender \u00e0 Lei da Entrega \"demandam profundas altera\u00e7\u00f5es na estrutura operacional dos Correios em S\u00e3o Paulo, resultando em aumento de custos, inevitavelmente repassados ao consumidor\".<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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