O governo federal lan\u00e7ou nesta segunda-feira, 3, o portal para os empregadores dom\u00e9sticos (www.esocial.gov.br), que promete ajudar no c\u00e1lculo de horas extras e de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O site ainda \u00e9 uma vers\u00e3o inicial, de uso opcional. A plataforma ser\u00e1 alterada quando sair a regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda constitucional que trata dos direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
A plataforma traz as seguintes possibilidades: emiss\u00e3o de c\u00f3digo para controle de acesso e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e cadastramento do empregador, cadastramento dos empregados dom\u00e9sticos (dados pessoais e contratuais), gera\u00e7\u00e3o do contracheque\/recibo, folha de pagamento e folha de controle de ponto, c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, controle de horas extras, al\u00e9m de emiss\u00e3o da guia de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Nesse caso, o sistema ter\u00e1 como per\u00edodo inicial para registro das informa\u00e7\u00f5es o m\u00eas de compet\u00eancia junho de 2013, com vencimento do recolhimento em julho.<\/p>\n
A vers\u00e3o disponibilizada atualmente ainda \u00e9 inicial e servir\u00e1, segundo o governo, para que os usu\u00e1rios se familiarizem com a ferramenta, at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda constitucional que iguala os direitos dos empregados dom\u00e9sticos aos dos demais trabalhadores. \"A necessidade dessa vers\u00e3o inicial \u00e9 para que as equipes t\u00e9cnicas de desenvolvimento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo eSocial possam receber cr\u00edticas e sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento da ferramenta para o momento em que seu uso se tornar obrigat\u00f3rio\", informa o portal.<\/p>\n
Depois da regulamenta\u00e7\u00e3o, de acordo com o governo, o mesmo portal permitir\u00e1 o c\u00e1lculo do FGTS e do Imposto de Renda retido na fonte, o registro de jornada de trabalho e quadro de hor\u00e1rio, o banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o de horas extras trabalhadas, registros de afastamentos e outros eventos trabalhistas (f\u00e9rias, licen\u00e7a maternidade, sal\u00e1rio fam\u00edlia, acidente de trabalho, aux\u00edlio-doen\u00e7a). Ser\u00e1 poss\u00edvel fazer emiss\u00e3o de termos e documentos trabalhistas (termo de rescis\u00e3o, aviso de f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio, hist\u00f3rico de eventos do empregado), al\u00e9m de emitir a guia de recolhimento unificado (FGTS, Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias e IR), que poder\u00e1 ser utilizada a partir da vig\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os cadastros que forem feitos na vers\u00e3o inicial do site ser\u00e3o v\u00e1lidos para a pr\u00f3xima vers\u00e3o, ap\u00f3s os ajustes. O governo informa, ainda, que as informa\u00e7\u00f5es de pagamento, horas extras e c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o registradas no sistema a partir do m\u00eas de junho, mantendo-se as regras atuais de registro de informa\u00e7\u00f5es e recolhimento referentes aos meses anteriores.<\/p>\n
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